Aviso Legal

Última atualização: 15 de janeiro de 2024

1. Identificação da Empresa

O website alcado-container.com é operado pela sociedade ALÇADO MARÍTIMO LDA.

  • Denominação social: ALÇADO MARÍTIMO LDA
  • Nome comercial: ALÇADO MARÍTIMO LDA
  • Forma jurídica: Sociedade por Quotas (Lda)
  • Número de Identificação Fiscal (NIF): 519344952
  • Sede social e morada postal: Rua Francisco Almeida Grandela Nr. 2, 2500-487 Foz do Arelho, Caldas da Rainha, Portugal
  • E-mail de contacto: contacto@alcado-container.com
  • Telefone: +351 912 118 598

2. Objeto do Website

O presente website tem como finalidade a apresentação e venda de contentores marítimos novos e usados, bem como a disponibilização de informações relativas aos produtos e serviços oferecidos pela ALÇADO MARÍTIMO LDA.

A navegação e a utilização deste website implicam a aceitação plena do presente Aviso Legal.

3. Condições de Utilização

O utilizador compromete-se a utilizar este website em conformidade com a legislação aplicável e com os princípios da boa-fé. É estritamente proibido:

  • Comprometer a segurança, integridade ou funcionamento técnico do website.
  • Introduzir vírus, código malicioso ou qualquer tipo de software nocivo.
  • Tentar aceder a áreas restritas, servidores ou bases de dados sem autorização prévia por escrito.
  • Utilizar os conteúdos do website para fins ilegais ou não autorizados.

4. Informação sobre Produtos e Preços

A ALÇADO MARÍTIMO LDA envida todos os esforços para garantir a exatidão e atualização dos dados apresentados.

  • Produtos: As especificações técnicas, dimensões e fotografias dos contentores marítimos novos e usados refletem as características dos produtos comercializados. Tratando-se de contentores usados, o estado de conservação pode apresentar variações normais decorrentes do seu histórico de utilização.
  • Preços: Os preços dos produtos são apresentados em Euros (EUR). Os custos relativos ao transporte, descarga ou serviços adicionais são devidamente informados ao cliente antes da validação final da encomenda.

5. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos deste website, incluindo textos, logótipos, imagens, elementos gráficos, estrutura de navegação e código de programação, são propriedade da ALÇADO MARÍTIMO LDA ou são utilizados sob autorização expressa dos respetivos titulares.

É proibida a reprodução, distribuição, modificação ou publicação de qualquer conteúdo sem a autorização prévia e por escrito da ALÇADO MARÍTIMO LDA.

6. Ligações para Websites de Terceiros

O website pode conter hiperligações para páginas externas operadas por terceiros. A ALÇADO MARÍTIMO LDA não exerce qualquer controlo sobre o conteúdo, políticas de privacidade ou funcionamento desses websites, declinando qualquer responsabilidade pelos mesmos.

7. Proteção de Dados e Responsável pelo Tratamento

Em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a legislação de proteção de dados aplicável:

Os utilizadores podem exercer os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição e portabilidade através do envio de uma mensagem de e-mail para contacto@alcado-container.com ou de uma comunicação escrita enviada para a sede social da empresa.

8. Direito de Retratação e Devoluções

De acordo com as normas aplicáveis ao comércio eletrónico:

  • Prazo de devolução: O cliente dispõe de um prazo de 14 dias a contar da receção da encomenda para exercer o seu direito de retratação.
  • Prazo de reembolso: O reembolso dos montantes pagos será efetuado no prazo de 14 dias após a receção e verificação dos produtos devolvidos.

9. Limitação de Responsabilidade

A ALÇADO MARÍTIMO LDA trabalha continuamente para assegurar o funcionamento ininterrupto e seguro do website. No entanto, não pode garantir a ausência de falhas técnicas temporárias, indisponibilidade de rede ou interrupções de serviço motivadas por operações de manutenção ou causas de força maior.

10. Alterações ao Aviso Legal

A ALÇADO MARÍTIMO LDA reserva-se o direito de atualizar ou modificar o presente Aviso Legal a qualquer momento. As alterações produzem efeitos a partir da data da sua publicação no website.

11. Lei Aplicável e Foro Competente

O presente Aviso Legal é regido pela legislação portuguesa. Em caso de litígio decorrente da utilização do website ou da interpretação do presente texto, serão competentes os tribunais portugueses.