Política de Devoluções e Reembolsos

A presente Política de Devoluções e Reembolsos estabelece os termos e condições aplicáveis às devoluções, ao direito de livre resolução e aos reembolsos dos produtos adquiridos através do website alcado-container.com, propriedade da ALÇADO MARÍTIMO LDA.

1. Direito de Livre Resolução (Direito de Retratação da UE)

Nos termos da legislação europeia e portuguesa aplicável aos contratos celebrados à distância, o cliente considerado consumidor final tem o direito de resolver o contrato sem necessidade de indicar qualquer motivo, no prazo de 14 dias de calendário a contar do dia em que adquire a posse física dos bens.

Para exercer o seu direito de livre resolução, o cliente deve comunicar a sua decisão à ALÇADO MARÍTIMO LDA através de uma declaração inequívoca enviada por e-mail ou por correio postal antes do termo do prazo de 14 dias.

2. Exceções ao Direito de Livre Resolução

De acordo com a legislação em vigor, o direito de livre resolução de 14 dias não é aplicável a:

  • Contentores marítimos ou estruturas modificadas, adaptadas ou fabricadas de acordo com as especificações e indicações personalizadas do cliente.
  • Produtos que apresentem danos resultantes de utilização inadequada, negligência, alterações ou reparações efetuadas pelo cliente ou por terceiros não autorizados após a entrega.

3. Condições de Devolução

Para que a devolução de um produto seja aceite no âmbito da livre resolução ou devolução autorizada:

  • O produto deve encontrar-se no mesmo estado em que foi entregue, sem marcas de utilização indevida ou danos causados após a receção.
  • O produto deve acompanhar todos os acessórios, documentos e componentes originalmente fornecidos.
  • A devolução deve ser previamente comunicada e coordenada com a ALÇADO MARÍTIMO LDA.

Não serão aceites devoluções enviadas sem comunicação prévia e respetiva autorização por parte da nossa equipa.

4. Custos de Transporte de Devolução

  • Devoluções por desistência ou livre resolução: Os custos diretos do transporte de devolução são inteiramente da responsabilidade do cliente. Devido à dimensão, peso e características técnicas dos contentores marítimos, os custos de transporte de devolução podem ser elevados e variar em função da localização e do tipo de transporte necessário.
  • Devoluções por produto com defeito, danificado no transporte ou incorreto: Caso o produto apresente defeito de fabrico, danos de transporte devidamente assinalados ou não corresponda ao pedido efetuado, a ALÇADO MARÍTIMO LDA assumirá a totalidade dos custos de recolha e envio do produto de substituição ou a devolução integral dos montantes pagos.

5. Endereço e Procedimento para Devolução

Após comunicar a sua intenção de devolução e receber as instruções de coordenação logística, a devolução física do bem deverá ser efetuada para a seguinte morada:

  • Empresa: ALÇADO MARÍTIMO LDA
  • Morada: Rua Francisco Almeida Grandela Nr. 2, 2500-487 Foz do Arelho, Caldas da Rainha, Portugal

Passos para efetuar a devolução:

  • Enviar um pedido formal por e-mail para contacto@alcado-container.com com o número da encomenda e os detalhes do produto.
  • Aguardar a confirmação e as instruções técnicas e logísticas enviadas pela ALÇADO MARÍTIMO LDA.
  • Assegurar o acesso ao local para que a equipa de transporte possa realizar a recolha acordada.

6. Produtos Danificados no Transporte ou com Defeito

O cliente deve inspecionar a mercadoria no momento da entrega. Caso verifique algum dano visível no contentor ou inconformidade com o pedido:

  • Deve registar imediatamente a reserva na guia de transporte do motorista.
  • Deve contactar a ALÇADO MARÍTIMO LDA no prazo máximo de 48 horas após a receção, enviando fotografias ou vídeos detalhados que comprovem o estado do produto para contacto@alcado-container.com.

Após a verificação e confirmação da anomalia, proceder-se-á à reparação, substituição do equipamento ou reembolso integral, sem custos adicionais para o comprador.

7. Prazos e Métodos de Reembolso

  • Prazo de reembolso: O reembolso será processado no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que o produto devolvido é recebido e inspecionado nas nossas instalações ou no local designado de recolha.
  • Método de reembolso: O reembolso será efetuado através do mesmo método de pagamento utilizado pelo cliente no momento da compra original, salvo acordo expresso em contrário e desde que o cliente não incorra em nenhum custo como consequência de tal reembolso.

8. Formulário-Tipo de Livre Resolução

Poderá utilizar o seguinte texto modelo para exercer o seu direito de livre resolução (basta copiar, preencher e enviar por e-mail ou correio):

  • Para: ALÇADO MARÍTIMO LDA
  • Morada: Rua Francisco Almeida Grandela Nr. 2, 2500-487 Foz do Arelho, Caldas da Rainha, Portugal
  • E-mail: contacto@alcado-container.com
  • Declaração: Pela presente comunico que resolvo o meu contrato de compra e venda relativo ao seguinte bem: [indicar produto/contentor]
  • Encomenda número: [indicar número da encomenda]
  • Recebido em: [indicar data de receção]
  • Nome do consumidor: [indicar nome completo]
  • Endereço do consumidor: [indicar endereço completo]
  • Data: [indicar data do preenchimento]

9. Contactos e Informações da Empresa

Para qualquer questão ou esclarecimento adicional sobre a nossa política de devoluções e reembolsos, entre em contacto connosco através dos seguintes canais:

  • Denominação Social: ALÇADO MARÍTIMO LDA
  • NIF / NIPC: 519344952
  • Morada: Rua Francisco Almeida Grandela Nr. 2, 2500-487 Foz do Arelho, Caldas da Rainha, Portugal
  • Telefone: +351 912 118 598
  • E-mail: contacto@alcado-container.com
  • Website: alcado-container.com